[DOWNLOAD] "O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vincilantes?" by Lenio Luiz Streck & GEORGES ABBOUD ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vincilantes?
- Author : Lenio Luiz Streck & GEORGES ABBOUD
- Release Date : January 18, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2978 KB
Description
O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. A obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.